Reflexões sobre efetividade dos investimentos em educação

Devido a atuar como um dos editores do Boletim de Divulgação Científica do GEMAD, refleti muito, antes de decidir por escrever este artigo. Obviamente, meus afazeres como professor, pesquisador, coordenador de curso, líder de grupo de pesquisa me afastam das polêmicas, quase diuturnas, criadas nas redes sociais, pelo atual governo federal. Todavia, desta vez, motivado pela importância do tema tratado, bem como, pela abordagem falaciosa utilizada pelo Presidente da República, considerei necessário fazer uso de meu tempo, destinado à produção científica, para tecer algumas ponderações.

Pretendo propor reflexões a respeito da seguinte mensagem postada pelo atual Presidente da República, nas redes sociais: “Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos. Em 2003 o MEC gastava cerca de R$ 30 bi em Educação e em 2016, gastando 4 vezes mais, chegando a cerca de R$130 bi, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)” (BOLSONARO, 2019).

Não sou um iniciante no entendimento dos assuntos relativos à ciência Administração. Por esse motivo, não me espanto com o poder de manipulação da opinião pública, advinda da utilização das ferramentas do Marketing. Entretanto, esses mesmos estudos me ensinaram que um péssimo produto ou serviço acaba sendo abandonado pelos consumidores, mesmo com maciços esforços de manipulação por meio de propaganda, quando a comunicação “boca a boca” atinge certa massa crítica. Esse processo se tornou muito mais rápido e eficaz após o advento da Internet (RANAWEERA, PRABHU, 2003; LIBAI et all., 2010; KIM, SUNG, KANG, 2014).

[…] “Motivado pela importância do tema tratado, bem como, pela abordagem falaciosa utilizada pelo Presidente da República, considerei necessário fazer uso de meu tempo, destinado à produção científica, para tecer algumas ponderações.”

Vamos, então, catalisar o processo de “boca a boca”, trazendo dados estatísticos que subsidiem reflexões conscientes sobre o tema “investimentos em educação do Brasil em relação a países desenvolvidos”. Com o fim de criar a possibilidade de comparação, os dados dos EUA (país considerado benchmarking pelo atual governo brasileiro) foram utilizados como parâmetro de país desenvolvido. Utilizaremos, para as comparações, as informações do PIB, do % do PIB investido em educação e da população, dos dois países.    

Os Gráficos 1, 2 e 3 apresentam a evolução do PIB, do % dos investimentos do PIB em educação e da população dos EUA.

O Produto Interno Bruto (PIB) é a representação monetária de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, durante um determinado período (Faria, 2012). No Gráfico 1 o PIB norte-americano está em sua forma real, ou seja, sem efeitos inflacionários, tendo como base, o ano de 1980.

A participação dos investimentos em educação no PIB norte-americano tem variado entre 5% e 5,5%, a partir da virada do milênio. Houve um significativo crescimento desse percentual de investimento estatal em relação as décadas de 1980 e 1990. Se considerarmos, o PIB médio da última década de US$ 17,5 trilhões e o % do PIB norte-americano de investimentos em educação médio de 5,25, teremos, como montante final, o valor de US$ 892,5 bilhões investidos, de forma estatal, em educação.

A população do EUA ultrapassou os 300 milhões de habitantes na última década. Se levarmos em consideração um investimento médio estatal de US$ 892,5 bilhões em educação, teremos como investimento estatal médio per capita em educação, o valor de US$ 2.975,00.

Os Gráficos 4, 5 e 6 apresentam a evolução do PIB, do % dos investimentos do PIB em educação e da população do Brasil.

No Gráfico 4 o PIB brasileiro está representado, utilizando como unidade monetária o dólar norte-americano (US$), além disso, foram retirados os efeitos inflacionários daquela moeda, tendo como base, o ano de 1980.

A participação dos investimentos em educação no PIB brasileiro tem variado entre 5,25% e 6,25%, a partir de 2008. O ano de 2002 ficou marcado como o de menor investimento em educação em relação ao PIB, na série histórica, em três décadas. Se considerarmos, o PIB médio da última década de US$ 2,25 trilhões e o % do PIB brasileiro de investimentos em educação médio de 5,75, teremos, como montante final, o valor de US$ 129,3 bilhões investidos, de forma estatal, em educação.

A população do Brasil ultrapassou os 200 milhões de habitantes na última década. Se levarmos em consideração um investimento médio estatal de US$ 129,3 bilhões em educação, teremos como investimento estatal médio per capita em educação, o valor de US$ 647,00.

A fim de completar o quadro informacional, se faz necessário verificar a posição média do Brasil e dos EUA no ranking do PISA. O Quadro1 apresenta os resultados do Brasil e dos Estados Unidos.

PISA é o Programa Internacional de Avaliação de Alunos – é uma avaliação internacional que mede o nível educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de Leitura, Matemática e Ciências (INEP, 2007).

Apesar dos veículos de comunicação de massa utilizarem, em suas manchetes, a colocação do Brasil e de outros países em forma de lista, a colocação nessa lista tem pouco valor em termos de planejamento de políticas públicas. O que tem aplicabilidade é a pontuação do país e sua consequente posição no sistema de níveis de proficiência do PISA. Existem escalas de níveis de proficiência para Leitura, Matemática e Ciências. Os níveis de Leitura e Ciências variam de 1 a 5 e em Matemática de 1 a 6.

O Brasil tem obtido pequena variação nos resultados do PISA e nenhuma variação nos níveis de proficiência que tem se mantido na posição mais baixa, 1. Os EUA têm obtido pouca variação nos resultados do PISA e nenhuma variação nos níveis de proficiência que tem se mantido no nível intermediário, 3. Há, portanto, diferença nos resultados na pontuação e consequente colocação nos níveis de proficiência nos resultados do Brasil e dos EUA.

Algumas informações, obtidas por meio da análise dos dados apresentados, se destacam:

1. O Estado brasileiro investe em educação um percentual do seu PIB maior do que os EUA investem: 5,75% versus 5,25%.
2. Em valores monetários o investimento estatal do Brasil em educação é menor do que o investimento feito pelos EUA: US$ 892,5 bilhões versus US$ 129,3 bilhões.
3. A população do Brasil é menor que a população dos EUA: 200 milhões versus 300 milhões.
4. O investimento estatal per capita em educação do Brasil é menor do que o investimento dos EUA: US$ 647,00 versus US$ 2.975,00.
5. Os resultados em pontuação e nível de proficiência do Brasil é, sistematicamente, menor do que obtidos pelos EUA: 401(nível 1) versus 495 (nível 3), em 2009; 402(nível 1) versus 492 (nível 3), em 2012; 395(nível 1) versus 496 (nível 3), em 2015.

Com base nessas análises, fica claro que a diferença percentual positiva de investimentos em educação em relação ao PIB, de 0,25%, comparada ao mesmo percentual dos EUA, não se correlaciona com as outras informações. Sua utilização para tomada de decisão nas políticas públicas educacionais é temerária. Os resultados, obtidos pelas análises, demonstram que o Brasil está distante dos EUA em termos de montante de investimentos estatais em educação e em resultados no PISA, dados que se correlacionam.

[…] “O pronunciamento do atual Presidente da República, noticiando que os investimentos em educação no Brasil foram mais altos do que os de países desenvolvidos, demonstra, apenas, que o atual governo federal se encontra mal informado e despreparado, no que diz respeito às ferramentas para análise da efetividade das políticas públicas.

Após todas essas reflexões, percebe-se de forma evidente, que o exame raso, de apenas um índice (% de investimentos em educação em relação ao PIB), trata-se de ferramenta insuficiente e ineficaz para o norteamento do financiamento das políticas públicas brasileiras em educação. Dessa forma, o pronunciamento do atual Presidente da República, noticiando que os investimentos em educação no Brasil foram mais altos do que os de países desenvolvidos, demonstra, apenas, que o atual governo federal se encontra mal informado e despreparado, no que diz respeito às ferramentas para análise da efetividade das políticas públicas. Por esse motivo, finalizo este artigo, apresentando um índice comparativo entre países, que guarda uma relação muito mais direta e próxima entre os investimentos estatais em educação e o resultado das políticas públicas em educação, servindo como amparo para os políticos que tomam decisões sobre investimentos em educação, em circunstâncias nas quais estão desprovidos de suficiente conteúdo informacional.

Esse índice, deve ser calculado por país e resulta do quociente entre o montante investido pelo país em educação e os pontos obtidos pelo país no Pisa, em determinado período. A Equação 1, apresenta o índice.

InvestPISA país = InvestEdu país / PISA país  [1]

Ofereço, um exemplo de operacionalização do índice, utilizando os dados presentes neste, mesmo, artigo.

Etapa 1: Calcula-se o InvestiPISA Brasil.
   InvestPISA Brasil = InvestEdu Brasil / PISA Brasil
   InvestPISA Brasil = US$ 129,3 bilhões / 399 pontos
   InvestPISA Brasil = US$ 324 milhões para o alcance de cada ponto do PISA.

Etapa 2: Calcula-se o InvestiPISA EUA.
   InvestPISA EUA = InvestEdu EUA / PISA Brasil
   InvestPISA EUA = US$ 892,5 bilhões / 494 pontos
   InvestPISA EUA = US$ 1,8 bilhão para o alcance de cada ponto do PISA.

Etapa 3: Compara-se os índices.
   InvestPISA Brasil = US$ 324 milhões versus InvestPISA EUA = US$ 1,8 bilhão.

Conclusão: os EUA investem um montante 5 vezes maior do que o Brasil para o alcance de cada ponto do PISA.

Embora, muitos considerem, apenas, má fé, a utilização de ferramentas inadequadas para avaliação da efetividade dos investimentos em políticas públicas, lembro que o atual Presidente da República não apresentou sequer um plano de governo consistente, durante as últimas eleições e que sua base parlamentar é formada por um amálgama de celebridades midiáticas que estavam decadentes, políticos do baixo clero e militares da reserva, ou seja, indivíduos desprovidos de conhecimentos a respeito da gestão pública. Considero de fundamental importância para o país, que nós, cidadãos, cumpramos, de forma consciente, nosso papel republicano de vigiar os governantes e cobrar, deles, resultados que tragam prosperidade, justiça e paz ao povo brasileiro.

REFERÊNCIAS:

ACTUALITIX – World Atlas – Statistics by Country. (2016). Dados Estatísticos sobre o Mundo.

BOLSONARO, J. M. (2019). “Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos. Em 2003 o MEC gastava cerca de R$30bi em Educação e em 2016, gastando 4 vezes mais, chegando a cerca de R$130 bi, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)” 01:35 – 4 de mar de 2019. Tweet.

FARIA, L.H.L. (2012). Fundamentos em Economia. Editora do Livro Técnico. Curitiba – Paraná. 120 p.

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. (2007). O que é o PISA.

KIM, E., SUNG, Y. & KANG, H. (2014). Brand followers’ retweeting behavior on Twitter: How brand relationships influence brand electronic word-of-mouth. Computers in Human Behavior, 37, 18-25.

LIBAI, B; BOLTON, R; BÜGEL, M. S; RUYTER, K; GÖTZ, O; RISSELADA, H; STEPHEN, A. T. (2010). Customer-to-customer interactions: broadening the scope of word of mouth research. Journal of Service Research, v. 13, n. 3, p. 267-282.

OCDE. (2019). PISA – Programme for International Student for Accessment.

RANAWEERA, C; PRABHU, J. (2003). On the relative importance of customer satisfaction and trust as determinants of customer retention and positive word of mouth. Journal of Targeting, Measurement and Analysis for Marketing, v. 12, n. 1, p. 82-90.